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|| Augusto César Diegoli ||
 

Contabilista; Bacharel em Direito (Univali); Pos-graduado em Direito Tributário e Finanças Empresariais (Furb/FGV); Árbitro/Mediador e Diretor Financeiro da Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque.

 
Economia & Negócios
 

MIRA DO LEÃO

Empresas com indícios de sonegação de impostos ou de omissão de faturamento vão passar pelo pente-fino do Fisco. A operação começou na última semana. Só em Santa Catarina, a Receita estima que R$ 1,8 bilhão não foi declarado. Pelo menos, 154 empresas do Estado estão na mira do Leão.

FURTOS

As perdas do comércio com furtos têm crescido. Supermercados indicam que, em alguns itens, podem chegar a 30% do volume exposto. Uma das alternativas para minorar o problema é a etiquetagem na origem, que reduz os custos operacionais em até 20%. Essa providência também diminui despesas com a contratação de profissionais para segurança física.

CRESCIMENTO

A Petrobrás teve lucro recorde de R$ 15,70 bilhões no primeiro semestre de 2008, crescimento de 44% em relação ao mesmo período de 2007. O desempenho é resultado do aumento dos preços dos combustíveis e das vendas de petróleo e derivados.

DUPLA APOSENTADORIA

Para poder pedir as duas aposentadorias, o segurado deve ter completado os requisitos mínimos em cada uma das modalidades e não pode contar a mesma contribuição duas vezes. O servidor que trabalhar como autônomo deve pagar o INSS como contribuinte individual, caso de um funcionário público que seja eletricista e que também faça bicos. Os servidores que têm emprego com carteira assinada na iniciativa privada já sofrem desconto em folha.

TÊXTEIS E VINHOS

Após a aprovação da lei que autoriza a cobrança de tarifa fixa e expressa em reais por unidade de medida (ad rem) na importação, a mais comum é a ad valorem, uma porcentagem sobre o valor do produto, o governo prepara mudanças na cobrança de alguns itens dos setores têxtil e de vinhos. Foi solicitado aos dois setores que apresentem lista de produtos e suas tarifas. A relação será analisada e revisada pelo governo. Os fabricantes de tecidos e confecções calculam que 20% a 25% das quase mil linhas tarifárias devem ser incluídas na nova tarifa. Os produtores de vinho querem que a mudança atinja todos os produtos do setor.

FISCALIZAÇÃO

A Controladoria-geral da União (CGU) sorteou 50 municípios com obras de habitação e saneamento do PAC, que serão submetidos à fiscalização. O maior número de municípios a serem fiscalizados estão em São Paulo e Bahia. Em Santa Catarina, serão fiscalizadas obras em Coronel Freitas e Imbituba. Participaram do sorteio 3 mil municípios de até 500 mil habitantes.

PARCERIAS

A GM quer conseguir fornecedores locais e regionais em Joinville, como acontece no complexo automotivo de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre. Lá são 480 fornecedores. Um dos primeiros do Estado deve ser a Tupy, que está investindo R$ 375 milhões na expansão e tem a terceira montadora brasileira como parceira de negócios.

FESTA

As centrais sindicais conseguiram aumentar significativamente seus orçamentos graças a uma mudança na legislação trabalhista que estabeleceu o repasse de um percentual do imposto sindical a essas entidades, antes distribuído apenas para sindicatos, federações, confederações e o Ministério do Trabalho. Já neste ano, seis centrais dividirão R$ 55 milhões de forma proporcional a seu tamanho. Mais capitalizadas, as centrais anunciam a intenção de melhorar sua estrutura no interior do país, capacitar dirigentes e oferecer cursos aos trabalhadores.

ETANOL

A pedido da União da Indústria de Cana-de-Açucar, a Agência Nacional de Petróleo deve assinar nos próximos dias, uma resolução determinando que o álcool combustível vendido no país passe a ser chamado de etanol. A justificativa é a padronização rumo ao mercado internacional.

CARTÃO DE CRÉDITO

Quem usa cartões de crédito sabe o valor dos juros que paga na hora de parcelar. O lojista também sabe quanto paga para as operadoras, uma quantia enorme. Isso pode mudar com um projeto do Banco Central, que pretende criar regras para as operadoras de cartões de crédito e de débito. Como não existem normas para o funcionamento desse mercado, e são poucas as empresas que trabalham com esse serviço, o custo acaba sendo alto para o comerciante. Custo alto para o lojista significa preço alto para o consumidor, que paga a conta toda no final.

LINHA BRANCA

Está no forno o aumento de preços de fogões, geladeiras, freezers e condicionadores de ar, que são itens da linha branca. O aviso é das indústrias. O motivo é a alta do preço do aço. O outro fator é o reajuste do índice de juros, que vai impactar, adiante, sobre o consumidor. Os fabricantes querem empurrar uma elevação de até 6% imediatamente.

PORTOBELLO

A indústria cerâmica Portobello vai fechar até setembro mais um depósito de produtos nos Estados Unidos como parte das operações da subsidiária Portobello América Inc. Este será o quinto depósito que ela deixará de operar, após a abertura de seis instalações deste tipo a partir da década de noventa. O movimento faz parte de um redimensionamento das operações da empresa nos EUA por conta da recessão no mercado imobiliário local. As operações chegaram a abrigar 120 funcionários e foram reduzidas a 20 pessoas.

PLANO COLLOR

Ministros definem que os bancos são responsáveis por aplicar a correção pelo INPC aos valores que ficaram nas contas depois do bloqueio promovido pelo governo. Pelas regras do Plano Collor, cada caderneta de poupança pôde ficar com, no máximo, 50 mil cruzados novos. O excedente foi congelado. Com a decisão do tribunal, quem for à Justiça pode recuperar pouco mais de R$ 5.000 a cada 50 mil cruzados novos depositados. O prazo para os clientes entrarem com ação termina em março de 2010. As decisões levam cerca de quatro anos e não incluem discussões sobre o Plano Collor 2, que não tem índices de correção definidos.

CHINESES EM SC

Santa Catarina poderá ganhar uma fábrica chinesa de macarrão e uma indústria do setor de vidros e tecidos, feitos a partir de fibra de soja, tecnologia exclusiva da China. Outro grupo de empresários deve visitar Santa Catarina em outubro para conhecer a zona de processamento de exportação (ZPE), localizada em Imbituba.

REDUÇÃO

Consumidores residenciais da Celesc estão pagando menos pela energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Celesc a cortar as tarifas em 7,27%. É o terceiro ano seguido de redução. Desde 2006, o consumidor está pagando 8,5% a menos. A empresa é hoje responsável pelo atendimento de 92% do consumo de energia elétrica no Estado.

LEI DO ESTÁGIO

O estágio profissional ganhou uma nova regulamentação na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças estão a limitação da carga horária de trabalho aos estudantes. Os universitários poderão trabalhar, no máximo, seis horas diárias, o que corresponde 30 horas semanais. Para estudantes matriculados em cursos voltados aos jovens e adultos, a carga horária será ainda menor: quatro horas diárias e 20 horas semanais. O texto aprovado pelos deputados em substituição à atual lei, que está em vigor há 30 anos, traz ainda outros avanços, como o pagamento de bolsa-auxílio e vale-transporte ao estagiário. Em casos de estágio não-obrigatório, o estudante passará a ter direito à férias remuneradas de 30 dias.

MEIOS DE PAGAMENTO

O uso de meios eletrônicos de pagamentos e papel moeda avançou nos últimos cinco anos, substituindo o uso do cheque, segundo o Banco Central. Os destaques foram o cartão de débito, que cresceu 322% e o cartão de crédito, que subiu 180%. Juntos, o aumento foi de 212%. O uso do papel moeda por brasileiros também cresceu: 83% entre 2002 e 2007. Já o valor movimentado por cheques caiu 35% no mesmo período.

PORTO

É de US$ 4,2 bilhões o valor dos produtos brasileiros exportados pelo Porto de Itajaí nos primeiros sete meses de 2008, um aumento de 25% em relação a 2007.

DEFASAGEM

A tabela de correção do Imposto de Renda deverá fechar o ano com defasagem de 43% em relação à inflação, apesar de anualmente, desde 2006, ser aplicado percentual de correção de 4,5%. Quem acaba sendo prejudicado é o próprio contribuinte. Ele fica pagando IR sobre uma base maior. Se a tabela fosse corrigida de maneira adequada, considerando mesmo o aumento da inflação, os contribuintes pagariam menos. O limite mensal de isenção de pagamento, que hoje é de R$ 1.300, aumentaria para R$ 1.900.

EXPORTAÇÕES

As exportações catarinenses atingiram a marca de US$ 4,9 bilhões entre janeiro e julho deste ano, superando em 21% o resultado do mesmo período do ano passado. Entre os 10 grupos de produtos mais vendidos, os que tiveram maior crescimento foram as carnes, carcaças e miudezas de suínos. A alta foi de 54% nos sete primeiros meses deste ano.

NOVAS REVISÕES

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai criar duas súmulas (entendimentos que devem ser seguidos pelos tribunais) que podem ajudar os segurados do INSS a conseguir na Justiça a aposentadoria especial com as regras anteriores a 1998 e a revisão do benefício por invalidez. Com o entendimento unificado, os processos deverão terminar mais rápido. A súmula do STF deverá considerar o tempo de contribuição após 1998, quando foram criadas novas regras, para conceder aposentadoria especial a quem já tinha direito ao benefício antes dessa data. Outra súmula do STF será a revisão da aposentadoria por invalidez, concedida após 1991, precedida de auxílio-doença.

TEMPO REAL

As cervejas, refrigerantes e águas produzidas no País serão contadas em tempo real pela Receita Federal para o combate à sonegação fiscal n setor de bebidas. Como já ocorre no ramo de cigarros, os fabricantes desses tipos de bebidas terão obrigatoriamente de instalar contadores de produção nas indústrias. Os equipamentos vão contar cada garrafa, lata ou tambor nas linhas de produção.

SALDO COMERCIAL

As exportações e importações brasileiras em julho bateram novo recorde histórico e garantiram um superávit de US$ 3,3 bilhões, o segundo melhor resultado comercial deste ano, com vendas ao exterior de US$ 20,45 bilhões e importações de US$ 15,15 bilhões. No acumulado de sete meses, o saldo comercial total de US$ 14,65 bilhões, uma queda de 38,7% na comparação com igual período do ano passado. As vendas externas acumulam no ano US$ 111,09 bilhões e as importações US$ 96,44 bilhões.

GLOBALIZAÇÃO

No ano passado, a catarinense Weg, uma das maiores fabricantes de motores do mundo, anunciou um plano global de investimentos da ordem de 500 milhões de reais. Nos próximos dias, vai ser anunciada uma das mais importantes etapas do plano. Será a construção da primeira fábrica de grandes transformadores fora do Brasil, um investimento de 20 milhões de dólares. A nova unidade está sendo erguida no México, mas o objetivo é atender à demanda do mercado americano.

FISCALIZAÇÃO

A Receita Federal vai dar início a uma operação para autuar empresas que omitiram faturamento para sonegar impostos nos últimos cinco anos. A área de Fiscalização da Receita detectou 6 mil empresas que deixaram de declarar R$ 33,9 bilhões de faturamento. A estimativa é que os sonegadores devem cerca de R$ 8 bilhões ao Fisco. A Receita fez quatro cruzamentos de dados para encontrar a sonegação. Um deles, dos dados fornecidos pelas administradoras de cartões de crédito, sugere que estão na lista empresas do comércio e do setor de serviços.

SANTOS BRASIL

A duplicação da BR-101 não é a única alavanca que poderá impulsionar o crescimento econômico da parte Sul de Santa Catarina. O surgimento de um novo terminal de contêineres no porto de Imbituba, empreendimento idealizado pela Santos Brasil, operadora do maior terminal de contêineres da América do Sul no porto de Santos, promete dar uma nova vida à região. Devem ser abertas 400 oportunidades de trabalho. Surge assim, a Tecon Imbituba, que deve aplicar R$ 280 milhões em infra-estrutura.

GUIA

Foi lançado o Guia de Hotéis de Santa Catarina, numa iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-SC), com apoio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, por meio do Funturismo. A publicação é resultado de um ano de pesquisa em todo o Estado. O documento lista 2265 meios de hospedagem.

APOSENTADORIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o INSS dar a aposentadoria por idade a um trabalhador que tinha perdido a qualidade de segurado por ficar sem pagar a Previdência por mais de 12 meses. Para o STJ, “a perda da qualidade de beneficiário não prejudica direito à aposentadoria” desde que o segurado tenha cumprido os requisitos de idade e contribuição. Com a decisão, fica mais fácil para segurados se aposentarem, com o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição, para filiados após junho de 1991. Não é preciso cumprir as exigências ao mesmo tempo.

MÚSICA RELIGIOSA

O mercado de música religiosa desafia a crise da indústria fonográfica. Puxado pelas gravadoras evangélicas, o segmento está conseguindo o milagre de crescer quando quase tudo ao redor está em queda acelerada. No ano passado, as vendas gerais de CDs e DVDs caíram 31%. Não há dados consolidados sobre a música religiosa, mas as avaliações no setor são positivas. Gravadoras especializadas afirmam ter crescimento expressivo. No mercado, a projeção é de que as vendas de CDs religiosos chegam a cerca de 25 milhões de unidades.

0800

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC) vai lançar, em setembro, serviço 0800 para que clientes do comércio informem perda ou roubo de cheques e de outros documentos (RG, CPF, por exemplo). A operacionalização será feita via CDL de Florianópolis. A consulta será imediata pelo comerciante. A idéia surge em conseqüência de crescentes queixas dos lojistas em razão de vendas perdidas.

AUTOMÓVEIS

As vendas de automóveis e comerciais leves no mês de julho atingiram 272,9 mil unidades, uma alta de 32,2% sobre o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, foram comercializados 1,6 milhão veículos, um crescimento de 30,5% em relação aos primeiros sete meses de 2007. O número representa mais um recorde para o setor automobilístico. Somando toda a indústria automobilística brasileira, foram vendidos 497,3 mil veículos no Brasil no mês passado, um aumento de 35,8% comparando-se com julho de 2007.

SHOPPINGS

O mercado brasileiro de shoppings centers tende a ganhar novo impulso com a entrada crescente de capital estrangeiro no setor. A Associação Brasileira de Shopping Centers estima em 16 os novos empreendimentos a serem levantados até o final do ano, fora os que estão sendo ampliados. No ano passado faturaram R$ 58 bilhões. Para 2008, a estimativa é chegar a R$ 60 bilhões. O aquecimento do setor está atrelado à estabilidade econômica e ao salto no poder de compra da classe C.

DADOS BANCÁRIOS

A Receita anunciou o fim da declaração de isento, mas usará dados bancários de quem movimenta mais de R$ 5 mil por semestre, cerca de R$ 830 por mês, para identificar contribuintes com movimentação suficiente para pagar Imposto de Renda.

CARROS ESPORTIVOS

Em no máximo dois anos, Blumenau terá uma fábrica de veículos esportivos de luxo. A expectativa foi anunciada pela direção da empresa Rossin Automotiva e de que a implantação da sede ocorra até o fim do primeiro semestre de 2010. Estima-se numa produção de cinco a dez carros por mês. Com nome italiano, mas totalmente brasileira, a Rossin prevê investir R$ 35 milhões para a criação da montadora na cidade.

LARANJAS

A colheita da laranja em Santa Catarina, que iniciou em junho e vai até novembro, promete ser a melhor safra da história no Estado. A expectativa é de um crescimento de 30% em relação ao ano passado.

AGROBUSINESS

Os planos da GSI Brasil são ambiciosos. Ao inaugurar em Brusque a segunda unidade no país, a direção da empresa informa o desejo de ampliar, em médio prazo, a fatia que tem no mercado brasileiro de silos e equipamentos para armazenagem de grãos dos atuais 9% para 25%. A fábrica inaugurada na última semana vai produzir, até o final do ano, 45 máquinas para secagem de grãos por mês. Parte da produção tem como destino os Estados Unidos e Ásia.

VALE AUTO SHOPPING

A novidade será inaugurada em novembro, junto ao Trevo da Mafisa, em Blumenau. São 14 mil metros quadrados de área com mais de 40 lojas de veículos novos e usados. Outras 22 lojas vão oferecer produtos e serviços relacionados ao setor. O Vale Auto Shopping é o primeiro empreendimento do gênero no Estado e o segundo no Sul do país. Mais de 60% dos espaços já foram vendidos.

DESENVOLVIMENTO

O município de Brusque possui o melhor índice de desenvolvimento econômico e social do Estado, segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. A avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que pontua de zero a um o nível dos municípios, colocou Brusque no 21º lugar no país, com pontuação 0,88. Em segundo lugar, no Estado, encontra-se Videira, com índice de 0,86 e em terceiro, Jaraguá do Sul, com 0,84. Florianópolis está em 8º lugar com índice 0,83 e na 123ª posição no país. Balneário Camboriú é a 11ª cidade do Estado, com índice 0,82 e a 143ª a nível nacional.

POUPANÇA

Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 1,98 bilhão em julho. Foi a maior captação deste ano, mas ainda inferior aos R$ 3,50 bilhões registrados em julho de 2007. A captação é a diferença entre os depósitos e os saques efetuados. O saldo acumulado pela caderneta ultrapassou em julho a marca de R$ 250 bilhões. Até julho, a caderneta acumula rendimento de 4,21%. A poupança é uma boa opção para aplicação de até R$ 10 mil.

REVISÃO DO FGTS

O Suprem Tribunal Federal (STF) barrou o direito do pagamento de diferenças aos trabalhadores que aceitaram o acordo do governo para a revisão do FGTS referente aos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990). Em 2001, o governo propôs um acordo para o pagamento parcelado da revisão, com deságio de até 15%. Mas uma das regras para aceitar esse acordo era a de que o trabalhador não poderia entrar na Justiça depois, se já tivesse um processo, teria de desistir dele. Em muitos casos, os trabalhadores aceitaram o acordo, mas depois se arrependeram. Segundo decisão final do STF, quem aderiu ao acordo não pode mais recorrer à Justiça.

BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 3,99 bilhões no primeiro semestre. O resultado é 61% maior do que os R$ 2,4 bilhões do mesmo período de 2007. Com a perfomance, o banco encosta no ganho líquido do Bradesco (R$ 4,10 bi) e do Itaú (R$ 4,08 bi) no mesmo período. Só que o ritmo do Banco do Brasil foi mais forte que o dos concorrentes.

 
* O conteúdo desta coluna não representa a opinião do Portal Balneário Virtual.
 
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